Incoterms 2020

Todas as operações comerciais internacionais necessitam de um contrato de compra e venda efetuado entre duas partes, no qual se estipulam as cláusulas pelas quais a respetiva operação comercial se irá regular. Os termos de compra e venda são os INCOTERMS (International Commercial Terms) podem ser considerados como um conjunto de regras internacionais definidos  com base nas práticas padronizadas pelos comerciantes. Os INCOTERMS definem basicamente o local no qual o vendedor é responsável pela mercadoria e quais são os gastos a seu cargo e que, assim, estarão incluídos no preço.

As sete regras definidas pelo Incoterms 2020, para qualquer modalidade (s) de transporte são:

EXW – Ex Works (Fábrica… lugar designado)

O vendedor coloca os bens disponíveis nas suas instalações. Este termo coloca os custos e obrigações do transporte todos do lado do importador. O Ex Works termo é usado frequentemente ao fazer uma citação inicial para a venda de mercadorias sem custos incluídos. EXW significa que um vendedor tem a mercadoria pronta para a levantamento nas suas instalações .O comprador paga todos os custos de transporte e também assume os riscos para levar as mercadorias até seu destino final.

FCA – Free Carrier (Franco Transportador… lugar designado)
O vendedor entrega a mercadoria, livre para exportação, à disposição do primeiro transportador (nomeado pelo comprador), no local nomeado. O vendedor paga o transporte até o ponto chamado de partida e o risco é transferido quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador.

CPT – CPT, ou “Carriage Paid To” (Porte Pago Até),

CPT é um termo do comércio internacional que estabelece que o vendedor é responsável pelo pagamento do frete até o local de destino designado, mas o risco de perda ou dano da mercadoria é transferido para o comprador assim que a mercadoria é entregue ao transportador.

 CIP – Carriage Paid to (Transporte e Seguros Pagos até… lugar de destino designado)
O CIP é um termo que define que o vendedor é responsável por entregar a mercadoria ao transportador, pagar o frete e também contratar um seguro para a mercadoria durante o transporte até o local de destino especificado. O risco de perda ou dano da mercadoria é transferido do vendedor para o comprador assim que a mercadoria é entregue ao transportador, mesmo que o vendedor tenha pago o transporte e o seguro.

DPU – Delivered at Place Unloaded (Entregue no local descarregado)
O vendedor entrega as mercadorias – e transfere o risco – para o comprador quando as mercadorias, depois de descarregadas do meio de transporte de chegada, são colocadas à disposição do comprador, num local designado de destino ou num ponto acordado dentro desse local, se tal ponto for acordado. O vendedor suporta todos os riscos associados a trazer as mercadorias para o local de destino e a descarregá-las. Assim, nesta regra de Incoterms, a entrega e a chegada ao destino são as mesmas. DPU é a única regra de Incoterms que requer que o vendedor descarregue as mercadorias no destino. O vendedor deve, portanto, garantir que está em posição de organizar a descarga no local designado. Caso as partes entendam que o vendedor não deve suportar o risco e o custo da descarga, devem evitar a regra DPU e utilizar DAP.

DDP – Delivered Duty Paid (Entregue com Direitos Pagos… lugar de destino designado)
O vendedor é responsável por entregar os bens ao local designado no país do comprador, e paga todos os custos para levar as mercadorias até o destino, incluindo direitos de importação e impostos. Este termo coloca o máximo de obrigações no vendedor e obrigações mínimas do comprador.

FAS – Free Alongside Ship (porto de embarque designado)

O vendedor deve colocar a mercadoria ao lado do navio no porto. O vendedor deve tratar de todos os aspectos burpcráticos para libertar as mercadorias para exportação. Adequado apenas para transporte marítimo, mas NÃO para o transporte marítimo multimodal em contentores (ver Incoterms 2020). Este termo é normalmente usado para cargas pesadas ou de dimensão significativa.

FOB – Free on Board (Franco a Bordo… porto de embarque designado)
O vendedor deve colocar a mercadoria a bordo do navio designado pelo comprador. Custos e riscos são divididos quando a mercadoria se encontra a bordo do navio. O vendedor deve libertar as mercadorias para exportação. O termo é aplicável para o transporte marítimo e fluvial .O comprador deve instruir o vendedor com os detalhes do navio e do porto onde as mercadorias devem ser carregadas, e não existe nenhuma referência a, ou disposição para, o uso de um transportador ou transitário.

CFR – Cost and Freight (Custo e Frete…. porto de destino designado)
O vendedor deve pagar os custos e frete para levar as mercadorias até o porto de destino. No entanto, o risco é transferido para o comprador logo que as mercadorias são carregadas a bordo do navio.. O transporte marítimo e seguros para os produtos não estão incluídos. Este termo é formalmente conhecido como CNF (C & F).

CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete… porto de destino designado)
Exatamente o mesmo que CFR, exceto que o vendedor deve pagar também o seguro. Aplicável apenas ao transporte marítimo.